1. Introdução

1.1. Este termo de serviço (“acordo”) é um contrato vinculante entre você, um usuário individual (“Você”, “Usuário”, “Cliente”ou “Consumidor”), e a DUX BVI LTD (“DUX” ou “Empresa”), empresa situada nas Ilhas Virgens Britânicas, registrada sob o nº 2092182, com endereço na Kingston Chambers, PO Box 173, Road Town, Tortola, British Virgin Islands; e rege o uso de qualquer website que tenha links para estes termos, incluindo www.wearedux.com (“DUX plataforma”, “Plataforma”) e todos os subdomínios relacionados, e todos os aplicativos móveis disponibilizados (“aplicativo” e coletivamente, os “aplicativos”, juntamente com o site, o “serviço”. Ao acessar ou usar qualquer parte do serviço, você concorda que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a este acordo. Se você não concordar com este acordo, então você não deverá acessar ou usar o serviço  (ou fazer o download de qualquer aplicativo). Negar ou não seguir uma ou mais condições aqui estabelecidas pode levar ao encerramento da conta DUX do CLIENTE, sem prejuízo de demais sanções legais aplicáveis. Se você estiver acessando o serviço em nome de uma empresa ou entidade corporativa (“organização”), então você  declara e garante que tem a autoridade para vincular essa organização e sua  aceitação deste contrato será tratada como aceitação pela organização. Nesse caso,  “usuário”, “cliente” e “você” no presente contrato se referirão à  organização.

1.2. Este acordo é pessoal e intransferível. Qualquer tentativa de transferir o presente contrato será anulada e representará violação dos termos atuais.

1.3. A DUX se reserva ao direito de modificar ou alterar estes Termos, o Site ou qualquer conteúdo em qualquer uma das plataformas de tempos em tempos, inclusive por motivos de segurança, legais ou regulatórios, bem como para refletir atualizações ou alterações nos serviços ou funcionalidade do Site. Você é aconselhado a verificar estes Termos periodicamente para garantir que está ciente das versões atuais. Os usuários do Site e dos Serviços estão vinculados a essas alterações, que entrarão em vigor imediatamente após a publicação das versões revisadas destes Termos no Site, plataforma ou no aplicativo móvel relevante. Por meio de seu uso contínuo ou interação com o Site, os Serviços, ferramentas e informações disponibilizadas nessa plataforma, você concorda em ficar vinculado às disposições destacadas nas versões subsequentes.

1.4. O USUÁRIO RECONHECE A IMPORTÂNCIA DOS TERMOS AQUI PRESENTES E CONSIDEROU CADA TERMO CUIDADOSAMENTE AO TORNAR-SE USUÁRIO DO SERVIÇO. ESTE DOCUMENTO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE DEFINEM AS POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES PARA REIVINDICAÇÕES QUE A PLATAFORMA E O CLIENTE PODERÃO TER. A RESPONSABILIDADE DA DUX AO CLIENTE TEM LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO PRESENTE ACORDO.

2. Compromisso do usuário

2.1 Você confirma e garante para nós que as seguintes declarações são e permanecerão verdadeiras enquanto você for um usuário da plataforma:

  1. Você tem 18 anos de idade ou mais;
  2. Você tem plena capacidade e autoridade sob as leis aplicáveis para concordar e se vincular a estes termos;
  3. Você está ciente e concorda em cumprir todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis ao uso da plataforma e dos serviços;
  4. Você é o único responsável pelo uso do site, plataforma e serviços para todas as atividades e transações que ocorram por meio de sua conta junto a plataforma;
  5. Você não pessoa física com residência em qualquer região dos Estados Unidos da América (EUA) ou que possuam conta bancária nos EUA;
  6. Você não é pessoa jurídica sediada nos EUA ou que tenham as suas principais operações comerciais nos EUA, com exceção de subsidiária não americana de US Person que esteja localizada e que opere exclusivamente fora dos EUA.
  7. Eventuais recursos financeiros disponibilizados e investidos por você utilizando a nossa plataforma, site e serviços não derivam de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, fraude ou quaisquer outras atividades ilegais sob quaisquer leis;
  8. Você está ciente que está sujeito às regulamentações fiscais da jurisdição em que reside e será totalmente responsável por preencher ou declarar quaisquer impostos e pagá-los conforme exigido pelas leis aplicáveis. A Empresa não será responsável por compensá-lo por suas obrigações fiscais ou aconselhá-lo em relação às suas obrigações fiscais. Não haverá responsabilidade da DUX por quaisquer incertezas e questões imprevisíveis da legislação tributária com relação a quaisquer investimentos que podem expô-lo a quaisquer implicações fiscais desconhecidas ou imprevisíveis associadas ao uso dos serviços disponibilizados e oriundos da utilização da plataforma. Além disso, você não responsabilizará a DUX por quaisquer despesas ou perdas resultantes de implicações fiscais desconhecidas ou imprevisíveis;
  9. Você não violará nenhuma das disposições estipuladas nestes Termos, na Política de Privacidade ou em quaisquer Leis Aplicáveis em qualquer jurisdição relevante.

2.2. Você não usará o site, plataforma e serviços das seguintes maneiras:

  1. infringir quaisquer direitos de propriedade, incluindo, entre outros, direitos autorais, patentes, marcas registradas ou segredos comerciais da DUX;
  2. transmitir quaisquer dados, enviar ou carregar qualquer material ou conteúdo que contenha vírus, worms, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa prejudicial ou código de computador similar projetado para afetar adversamente a operação da plataforma e/ou dos Serviços;
  3. prática considerada ilegal, ofensiva, maliciosa, ameaçadora, caluniosa, difamatória, obscena ou de outra forma censurável ou que viole estes Termos ou a propriedade intelectual de qualquer outra parte;
  4. modificar, fazer cópias de backup ou arquivamento da Plataforma ou de qualquer parte dela, incluindo desmontagem, e você também não irá fazer qualquer adaptação ou hackear o Site ou modificar outro site para sugerir falsamente que ele está associado a plataforma falsamente;
  5. rastrear, raspar ou armazenar em cache qualquer conteúdo do site, e você concorda em não usar métodos automatizados de coleta de dados, mineração de dados, robôs ou quaisquer métodos de coleta de dados de qualquer tipo no site e plataforma;
  6. usar o Site ou qualquer um de seus conteúdos para publicidade ou solicitação, para qualquer outro propósito comercial, político ou religioso, ou para competir, direta ou indiretamente, com a Empresa.

2.3. Você está ciente e concorda que o serviço é fornecido sem qualquer tipo de garantia, a responsabilidade da empresa perante você é limitada, e você assume todos os riscos associados a eventuais investimentos realizados na plataforma.

2.4. Você confirma que a jurisdição onde você reside permite que você faça uso de todos os serviços DUX.

3. Verificação de identidade

3.1. Para fins de utilização e criação de conta junto a plataforma, o CLIENTE irá fornecer identidade oficial com foto validada por seu país de origem, ou passaporte oficial, e você concorda em fornecer novos documentos assim que os documentos fornecidos se tornarem inválidos ou que forem atualizados.

3.2. Quando solicitado, você fornecerá informações pessoais adicionais e documentos adicionais, incluindo, mas não limitando-se a: nome completo, endereço, data de nascimento, informações bancárias, número de identificação, comprovante de endereço e imagens pessoais (“selfies”).

3.3. Você concorda em nos fornecer dados de identificação e rastreamento, que serão usados para proteger VOCÊ e a PLATAFORMA.

3.4. Você também executará, quando necessário, ações físicas, para nosso sistema de verificação automatizado de pessoas vivas ou por meio de chamada de vídeo com um agente autorizado.

3.5. Você concorda que seus dados pessoais coletados podem ser compartilhados com terceiros, incluindo, mas não se limitando à agentes de aplicação da lei e bancos, em conformidade com a nossa política de privacidade.

3.6. Você concorda em manter suas informações de contato (e-mails e números de telefone) atualizadas e confirmar a propriedade de qualquer método de contato quando solicitado.

3.7.  Nossos procedimentos de solicitação de documentos são parte da nossa Política de KYC e nossa política de prevenção contra lavagem de dinheiro.

3.8 Você consente com a coleta, uso e divulgação de informações de acordo com  nossa política de privacidade (“política de privacidade”).

4. Política de Privacidade

4.1 Você reconhece e confirma que leu, entendeu e concordou com as disposições estipuladas na Política de Privacidade do Site e plataforma, que explicará como a empresa trata suas informações e protege sua privacidade ao acessar ou usar a plataforma DUX.

4.2. Ao usar a Plataforma DUX, você concorda que a Empresa pode coletar, usar suas informações e dados anônimos relativos ao seu uso dos Serviços para análise, identificação de tendências e finalidade de estatísticas para aumentar ainda mais a eficácia e eficiência dos Serviços.

4.3. Você autoriza expressamente a Empresa a divulgar toda e qualquer informação relacionada a você em posse da Empresa para qualquer aplicação da lei ou funcionários do governo mediante solicitação por ordem judicial.

5. Comunicados

5.1. Você concorda em receber e ler todas os comunicados oficiais emitidas pela empresa, incluindo, mas não se limitando a:

  1. Recibos ou rejeições de transações;
  2. Alterações relativas aos presentes TERMOS, POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou qualquer outro documento oficial;
  3. Alterações relativas à PLATAFORMA e informações de manutenção;
  4. Solicitando informações sobre você e/ou sua conta.

5.2. Você concorda em responder, quando possível, a esses comunicados.

5.3. Você concorda em manter seu e-mail primário atualizado e checar sua caixa de spam para falsos-positivos que podem ter classificado como ilegítimas as comunicações oficiais da DUX.

5.4. Você irá verificar se as informações recebidas são oficialmente publicadas pela DUX, e não um terceiro tentando se passar pela empresa.

5.5. Você pode sempre encaminhar um email para ouvidoria@duxcripto.com se quiser verificar a origem dos comunicados.

5.6. Seu endereço de e-mail principal deve ser o email cadastrado na DUX.

5.7. O e-mail não deve ter links para domínios ou subdomínios fora da DUX solicitando sua informação privada.

6. Informações de segurança

6.1. Se você encontrar qualquer vulnerabilidade em nossos sistemas, você entrará em contato imediatamente com contato@duxcripto.com. Você não pode divulgar publicamente qualquer detalhe sobre tal vulnerabilidade antes da autorização explícita da empresa, nem atacar qualquer conta da instância principal do serviço, mesmo que seja apenas para demonstrar a vulnerabilidade descoberta.

6.2. Você ajudará a manter sua conta DUX segura, o que envolve tarefas como, mas não limitadas a:

  1. Usar uma senha segura e forte;
  2. Alterar sua senha regularmente;
  3. Não manter sua conta conectada em máquinas que você não está usando;
  4. Não fazer cópias de sua senha, código PIN ou credenciais para seu endereço de e-mail principal, nem permitir o acesso de outras pessoas a essas informações.
  5. Não permitir que ninguém acesse seu telefone, mesmo bloqueado, já que seu telefone ou cartão SIM pode ser usado para redefinir sua senha e / ou código PIN
  6. Manter sua máquina segura, com um software antivírus decente e firewall atualizados;
  7. Evitar páginas falsas, verificando sempre se a página que afirma ser da DUX é o domínio principal ou um subdomínio de “.com”. Para verificar se você está em um desses domínios, verifique se, no URL em que você está, não há nada ou uma barra (“/“) seguida pelo caminho do URL após um dos domínios mencionados;
  8. Não fornecer informações secretas ou credenciais de sua conta a ninguém, por e-mail, SMS, telefonema ou qualquer outro meio, mesmo aqueles que afirmam ser da DUX. Nossos agentes possuem informações suficientes para fornecer suporte em nossos aplicativos internos, e nenhuma informação de conta deve ser solicitada ao usuário;
  9. Evitar inserir suas credenciais (principalmente seu código PIN) em redes ou máquinas públicas, como cyber cafés, empresas, aeroportos, restaurantes ou redes de hotéis;
  10. Certificar-se que seus códigos de backup da autenticação em dois fatores estejam armazenados de forma segura;
  11. Ativar a autenticação de dois fatores;
  12. Não colar nenhum código no console de desenvolvedores ou na barra de navegação do seu navegador.
  13. Evitar clicar em links desconhecidos ou baixar anexos desconhecidos, mesmo aqueles de origens conhecidas;
  14. Não repassar códigos de login ou identificadores de sessão para ninguém.

6.3. Você é totalmente responsável pelo estado da sua conta, bem como credenciais e acesso a ela.

6.4. Você é totalmente responsável por todas as transações realizadas em nome da sua conta. Somente você é responsável por qualquer migração ou perda de fundos, inclusive resultantes de acesso autorizado. A DUX não se responsabiliza por perdas devido a contas com a segurança comprometida.

6.5. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar servidores DUX, incluindo nossas APIs. Você concorda que não tem direitos além dos limites dessa licença.

6.6. Você não irá copiar, transmitir, distribuir, vender, revender, re-licenciar, descompilar, interceptar, fazer engenharia reversa, desmontar, modificar, corrigir, publicar, participar da criação, transferência ou venda de, criar trabalhos derivados, executar, exibir, incorporar em outro site (exceto através da API), ou de qualquer outra forma explorar o conteúdo de serviços da DUX, em partes ou como um todo.

6.7. Você não irá enquadrar, exibir ou transmitir qualquer parte do SERVIÇO ou de nossas marcas comerciais sem prévia permissão explícita que pode ser solicitada por e-mail em contato@duxcripto.com

6.8. As transmissões autorizadas de nossas marcas registradas são regidas por nossos padrões de marca, que podem ser solicitados, após obter permissões explícitas, enviando um e-mail para contato@duxcripto.com

7. Singularidade das contas

7.1. Você concorda que só manterá uma conta na plataforma DUX.

7.2. Ter várias contas sem autorização da DUX pode levar ao encerramento das contas envolvidas.

7.3. Uma conta da DUX não está sujeita a transferência para nenhuma pessoa ou organização.

8. Disponibilidade das contas

8.1. Você confirma que possui ou tem acesso à configuração mínima de hardware e software necessária para acessar sua conta DUX, que é, atualmente, mas podendo ser alterada no futuro:

  1. Um computador funcional, com um sistema operacional instalado e funcionando corretamente;
  2. Uma conexão de internet banda larga;
  3. Um navegador da web atualizado, como o Google Chrome ou o Mozilla Firefox, com cookies e JavaScript ativados;
  4. Um endereço de email válido;
  5. Espaço de armazenamento suficiente para os cookies e informações armazenadas em cache (pelo menos 20 megabytes, 50 megabytes recomendados);

e também, mas opcionalmente:

  1. Um smartphone executando versões recentes do Android ou iOS, para executar o Aplicativo DUX.

9. Disposições sobre a plataforma

9.1. A plataforma da DUX pode ser acessada por meio do website www.wearedux.com e/ou aplicativos próprios. A DUX é responsável pela disponibilização, manutenção, cadastro e a liberação do seu acesso à Plataforma.

9.2. A DUX possibilita por meio da sua plataforma que os seus usuários tenham acesso à oportunidades e conteúdos de Web 3, oportunizando ainda a compra e venda de ativos digitais e tokens, assim como outros serviços, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança às operações, com intuito de abarcar o grande público à esse mercado de inovação disruptiva.

9.3. A DUX detém somente a posse dos criptoativos, sendo que a titularidade é exclusiva do usuário.

9.4. Os tokens e ativos digitais objeto de operações são vinculados à carteira virtual do usuário, que, por meio de chaves públicas ou privadas permite a você guardar, receber, enviar e realizar consultas de seus ativos com visualização na plataforma.

9.5. As oportunidades na plataforma dizem respeito, principalmente, a:

10. Propriedade Intelectual

10.1 A Plataforma, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Sujeito à sua conformidade com estes termos, a empresa concede a você uma permissão limitada para usar e acessar a plataforma e serviços.

10.2 Na eventualidade de tais direitos lhe forem conferidos por força de lei, determinação judicial ou qualquer outra forma, você concorda em praticar todos e quaisquer atos e disponibilizar todos e quaisquer documentos que possam razoavelmente comprovar que tais direitos são de propriedade da empresa.

10.3 Você concorda e reconhece que qualquer conteúdo do site, plataforma e serviços não devem ser copiados, reproduzidos, modificados, redistribuídos, usados, criados para trabalhos derivados ou tratado de outra forma por qualquer outro motivo sem o consentimento expresso por escrito da empresa.

11. Uso indevido da Plataforma

11.1 Em caso de uso indevido e/ou abuso ou violação de qualquer disposição deste termo, a Empresa reserva-se ao direito de bloquear o seu acesso à plataforma e outros serviços até que o assunto seja resolvido.

11.2 O uso da plataforma para transmissão, publicação ou armazenamento de qualquer material na plataforma ou através dela que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros é estritamente proibido, incluindo, mas não se limitando ao uso da plataforma ou transmissão, distribuição, publicação, armazenamento de qualquer material no ou através da plataforma com finalidade que infrinja direitos autorais, marca registrada, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual, além de conteúdos obscenos ou que constitua ato ilegal, calunioso, difamatório e/ou fraudulento, que viole qualquer lei de privacidade, proteção de dados, e de controle de câmbio.

12. Compartilhamento de informações

12.1. Em condições sustentáveis, nós não compartilhamos informações confidenciais identificáveis do usuário.

12.2. Podemos compartilhar suas informações quando solicitadas por agências competentes, por força de lei.

12.3. Essa divulgação é regida pela nossa Política de Privacidade.

12.4. Reservamo-nos o direito de entrar em contato com terceiros, incluindo, mas não limitado a instituições bancárias, autoridades, organizações e indivíduos e compartilhar detalhes de qualquer transação, em caso de suspeita de comportamento ilegal.

13. Não renúncia de direitos

13.1. Uma possível falha anterior de nossa parte em tomar ações com relação a uma suspeita ou mau comportamento por parte de qualquer usuário e cliente da DUX não revoga nosso direito de tomar ações para casos subsequentes, independentemente da similaridade entre os casos. Este acordo não permite a renúncia de quaisquer direitos a qualquer uma das partes.

14. Ausência de consultoria

14.1. Os serviços, agentes e comunicações da DUX não se destinam a aconselhar sobre qualquer assunto, incluindo, entre outros, investimentos, questões legais ou impostos.

14.2. A DUX não fornece aconselhamento fiscal. Você é responsável por buscar informações sobre quaisquer implicações fiscais ou jurídicas que seu uso de nossos serviços possa causar.

15. Divulgação de riscos

15.1. Criptomoedas tendem a ser mais voláteis do que moedas fiduciárias, metais preciosos e outros ativos. A imprevisibilidade do preço pode levar a enormes perdas em pouco tempo.

15.2 As criptomoedas não são garantidas por nenhum Estado, governo ou instituição e tendem a não manter ativos subjacentes.

15.3. O uso de criptomoedas pode ser afetado por ações de Estado ou de governo.

15.4. Não está claro como os preços das criptomoedas são definidos, mas pode derivar dos movimentos do mercado em relação à compra e venda de ativos criptografados para e de moedas fiduciárias. Isso cria potencial para perda total permanente de valores, se o mercado de determinada criptomoeda deixar de existir.

15.5. A natureza irreversível das criptomoedas cria um campo para esquemas de fraudes online. Não podemos estornar nenhuma transação de criptomoedas e não temos acesso à propriedade de qualquer carteira de criptomoedas. Perdas resultantes de fraude ou transferências acidentais são provavelmente irrecuperáveis.

15.6. Ninguém será obrigado a garantir a liquidez ou preço de mercado de quaisquer tokens ou moedas digitais mantidas em sua carteira. A volatilidade e imprevisibilidade de tais ativos podem resultar em perdas significativas em um curto período de tempo, em virtude de políticas monetárias de governos, restrições comerciais, desvalorizações e reavaliações de moedas, medidas regulatórias, eventos e situações políticas, econômicas, financeiras, entre outras.

15.7. A estrutura regulatória relativa à tokens e moedas digitais permanece incerta, e quaisquer leis, regulamentos e diretrizes podem ser significativamente alteradas e revisadas, o que poderá afetar diretamente os valores de tais ativos e os serviços disponibilizados pela plataforma.

15.8. Poderão ocorrer falhas técnicas que afetem as obrigações estipuladas neste termo, onde a empresa pode sofrer falhas no sistema, interrupções não planejadas em sua rede e serviços, defeitos de rede hardware ou software, violações de segurança ou outras causas que podem afetar a rede de infraestrutura da plataforma.

15.9. A rede da empresa e serviços podem ser interrompidos por vários eventos, incluindo mas não se limitando a, desastres naturais, defeitos em equipamentos, tempo de inatividade de conectividade de rede, interrupções causadas por vírus de software e ataques de usuários não autorizados que fujam do controle da empresa. Embora a empresa tenha tomado medidas e empreendido os melhores esforços contra ataques maliciosos a seus sistemas e infraestrutura, não há garantia de que as medidas de segurança aprimoradas da empresa serão efetivas.

15.10. A empresa não terá nenhuma responsabilidade por qualquer atraso, erro, falha ou interrupção das obrigações assumidas neste termo, quando ocorrerem, direta ou indiretamente, de causas além do controle da empresa.

15.11. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS E DO SITE É COMPLETAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. ESTA CLÁUSULA NÃO É EXAUSTIVA E NÃO DIVULGA TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS ÀS MOEDAS DIGITAIS E AO USO DOS SERVIÇOS. PORTANTO, RECOMENDAMOS A VOCÊ A CONSIDERAR CUIDADOSAMENTE SE TAL USO É ADEQUADO PARA VOCÊ À LUZ DE SEU JULGAMENTO, CIRCUNSTÂNCIAS E POSIÇÃO FINANCEIRA.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. O usuário está de acordo e ciente das possibilidades de danos oriundos da utilização desta plataforma, em decorrência de ato ilícito ou contrário às determinações deste termo, sendo que a empresa não terá responsabilidade por quaisquer incidentes relacionados ao uso da plataforma e serviços, como chave privada roubada ou contas hackeadas.

16.2. Exceto conforme expressamente previsto neste termo, e na extensão máxima dos limites estabelecidos por quaisquer leis aplicáveis, a empresa se isenta de todas as representações ou garantias, expressas ou implícitas, feitas a você, ou qualquer outra pessoa, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias relacionadas à qualidade, comercialização ou adequação específica de qualquer serviço fornecido pela empresa.

16.3. Exceto conforme expressamente previsto neste Termo, e na máxima extensão permitida por quaisquer Leis Aplicáveis, a Empresa e suas partes relacionadas se isentam de qualquer responsabilidade perante você por qualquer perda ou dano decorrente de:

  1. uso, incapacidade de uso, disponibilidade ou indisponibilidade dos Serviços;
  2. ocorrência ou existência de qualquer defeito, interrupção, exclusão de arquivos, atrasos na operação ou transmissão de informações, falha de comunicação, roubo, destruição ou acesso não autorizado aos registros, programas, serviços, servidor, ou outra infraestrutura relacionada aos Serviços;
  3. os Serviços estarem infectados com qualquer código malicioso ou vírus;
  4. a falha de Serviços operacionais por qualquer período de tempo.

16.4. CONCENTRAMOS ESFORÇOS PARA MANTER O SERVIÇO DISPONÍVEL, SEGURO E FUNCIONANDO CORRETAMENTE, MAS O USO DO SERVIÇO ESTÁ SOBRE SEU PRÓPRIO RISCO. O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL” SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE O ACESSO A CADA PARTE DO SERVIÇO SERÁ CONTINUAMENTE, ININTERRUPTAMENTE, SEM ERROS OU COMPLETAMENTE SEGURO. A OPERAÇÃO DO SISTEMA PODE SER INTERROMPIDA POR FATORES NUMEROSOS QUE ESTÃO FORA DO NOSSO CONTROLE. NÓS NÃO FAZEMOS NENHUMA GARANTIA RELATIVA AO VALOR REAL OU PERCEBIDO DE QUALQUER MOEDA VIRTUAL OU TOKEN. O PREÇO DAS MOEDAS VIRTUAIS É IMPREVISÍVEL, POR MAIS QUE NÓS POSSAMOS OFERECER INFORMAÇÕES HISTÓRICAS, E NÃO TOMAREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS QUE QUE PODEM OCORRER LIDANDO COM MOEDAS VIRTUAIS, MESMO SE, POR QUALQUER MOTIVO, A PERDA FOI CAUSADA POR UM ATRASO, SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.

16.5. RESERVAMOS O DIREITO A QUALQUER MOMENTO DE MODIFICAR OU INTERROMPER, TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTEMENTE, O SERVIÇO (OU QUALQUER PARTE DO MESMO) COM OU SEM AVISO PRÉVIO. VOCÊ CONCORDA QUE A DUX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR VOCÊ OU POR TERCEIROS POR QUALQUER MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO OU DESCONTINUAÇÃO DO SERVIÇO.

17. Indenização

17.1. Você assume irrevogavelmente a responsabilidade de indenizar totalmente e isentar cada membro da Empresa e suas partes,  licenciadores, acionistas, executivos, diretores, gerentes, funcionários e agentes, de quaisquer perdas, reclamações, ações, processos, danos, demandas, julgamentos, responsabilidades, danos, custos, encargos e despesas, incluindo, mas não limitado a, quaisquer honorários advocatícios ou multas impostas por qualquer autoridade reguladora, cabendo a você reembolsar a empresa de eventuais prejuízos decorrentes ou relacionados às seguintes situações:

  1. Seu uso da plataforma e serviços por você ou qualquer pessoa em seu nome ou participação, de acordo com este termo;
  2. Violação ou nossa aplicação destes termos;
  3. Quaisquer violações de leis aplicáveis, regulamentos ou direitos de terceiros durante o seu uso dos serviços e plataforma.

18. Encerramento de contas

18.1. Podemos rescindir, suspender ou restringir sua conta se suspeitarmos que você esteja envolvido em qualquer atividade ilegal ou em qualquer um dos Negócios e Uso Proibidos, por violação do presente termo ou por desinteresse comercial na manutenção de sua conta.

18.2.  Se sua conta for encerrada pela empresa, você pode pleitear seus fundos.

19.  Lei aplicável, resolução de disputas, arbitragem e renúncia a ação coletiva

19.1. Se qualquer termo ou condição do presente documento for considerado inválido por um tribunal, tal termo ou condição será alterado e substituído, a fim de cumprir os objetivos do termo original de acordo com a maior semelhança possível.

19.2. O presente Termo de Uso vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

19.3. Sempre que possível, em casos de reivindicações e disputas, a empresa irá buscar resolver suas preocupações sem recorrer a procedimentos legais formais. Se você tiver algum conflito com a empresa, entre em contato com por meio do email jurídico@duxcripto.com. A empresa irá empreender os melhores esforços para resolver o conflito o mais rápido possível. As partes concordam em negociar de boa fé para resolver eventuais conflitos e as discussões permanecerão confidenciais e sujeitas às leis aplicáveis.

19.4. Você e a Empresa concordam que, qualquer disputa, reclamação ou controvérsia que surja em conexão com este termo, utilização de serviços e plataforma ou com o seu relacionamento com a empresa como usuário dos serviços será determinada por uma arbitragem individual obrigatória, com base nas regras de arbitragem internacional das Ilhas Virgens Britânicas. Havendo arbitragem, essa deverá ser realizada por um árbitro. O local da arbitragem será a cidade em que está sediada a empresa, e o idioma utilizado no procedimento arbitral será o inglês.

19.5. As partes concordam que a arbitragem será mantida em sigilo. A existência da arbitragem, qualquer informação não pública fornecida na arbitragem e quaisquer submissões, ordens ou sentenças feitas na arbitragem não serão divulgadas a nenhuma parte, exceto o tribunal, as partes, seus advogados, especialistas, testemunhas, contadores, auditores, seguradoras e qualquer outra pessoa necessária para facilitar a arbitragem. Não obstante o precedente, uma parte pode divulgar informações na medida em que a divulgação possa ser necessária para cumprir um dever legal, proteger ou buscar um direito legal, ou fazer valer ou contestar uma sentença em processos legais de boa-fé. Esta disposição de confidencialidade irá prevalecer em relação à rescisão deste Termo e a qualquer arbitragem trazida sob estes Termos.

19.6. Você e a empresa concordam que eventuais disputas e conflitos serão resolvidos por meio de arbitragem, renunciando ao direito de interposição de ações coletivas de qualquer natureza, na medida permitida pelas leis aplicáveis.

Dúvidas

Se tiver alguma dúvida sobre as condições de uso e serviço, entre em contato conosco através do email ouvidoria@duxcripto.com